1. Identificação do Controlador
A Cacique Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o n.º 68.054.534/0001-34, com sede na Avenida Ceará, 388, Habitasa, Rio Branco/AC, CEP 69.905-088, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site ("caciqueconforme.it.com").
Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: legal@contadordosadvogados.com.br ou pelo telefone (11) 3926-3222.
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais quando você utiliza nosso site:
- Dados de identificação: nome completo, e-mail e telefone, fornecidos voluntariamente pelo formulário de contato.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e hora de acesso, coletados automaticamente por meio de cookies e tecnologias similares.
- Dados de comunicação: conteúdo das mensagens enviadas pelo formulário de contato.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Responder solicitações e mensagens enviadas pelo formulário de contato;
- Prestar os serviços de assessoria jurídica contratados;
- Manter comunicação sobre o andamento de serviços;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Garantir a segurança e o bom funcionamento do site;
- Produzir estatísticas anônimas e agregadas sobre o uso do site.
4. Base Legal
O tratamento de dados pessoais realizado pela Cacique Sociedade Individual de Advocacia fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018):
- Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações e coleta de dados via formulário.
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para a prestação dos serviços contratados.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender exigências legais e regulatórias.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria dos serviços e segurança do site.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para finalidades comerciais. Poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:
- Com prestadores de serviços essenciais à operação do site (hospedagem, e-mail), mediante contrato que garanta a proteção dos dados;
- Para cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
- Para proteção dos direitos da Cacique Sociedade Individual de Advocacia em processos judiciais ou administrativos.
6. Armazenamento e Segurança
Os dados pessoais são armazenados em servidores protegidos com certificado SSL/TLS, acesso restrito e monitoramento contínuo. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.
7. Período de Retenção
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de retenção obrigatória. Dados de navegação são mantidos por até 6 meses. Dados relacionados à prestação de serviços são mantidos conforme os prazos prescricionais aplicáveis.
8. Direitos do Titular
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para legal@contadordosadvogados.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Cookies
Este site utiliza cookies estritamente necessários para seu funcionamento técnico. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros. Os cookies necessários não podem ser desabilitados sem prejudicar o funcionamento do site.
10. Links para Sites de Terceiros
Este site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites. Recomendamos a leitura das respectivas políticas de privacidade.
11. Menores de Idade
Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos a coleta inadvertida de dados de menores, procederemos à eliminação imediata.
12. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por meio do site. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.
13. Contato e Encarregado de Dados
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:
- E-mail: legal@contadordosadvogados.com.br
- Telefone: (11) 3926-3222
- Endereço: Avenida Ceará, 388, Habitasa, Rio Branco/AC, CEP 69.905-088
Você também pode registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.