1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site caciqueconforme.it.com ("Site"), você concorda com estes Termos de Uso. O Site é de propriedade e operado pela Cacique Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o n.º 68.054.534/0001-34, com sede na Avenida Ceará, 388, Habitasa, Rio Branco/AC, CEP 69.905-088. Se você não concorda com estes termos, não utilize o Site.
2. Descrição dos Serviços
O Site apresenta informações institucionais sobre os serviços de assessoria jurídica oferecidos pela Cacique Sociedade Individual de Advocacia, incluindo:
- Direito do consumidor;
- Revisão contratual;
- Planejamento patrimonial e sucessório;
- Assessoria jurídica empresarial;
- Defesa em ações de cobrança;
- Consultoria jurídica preventiva.
O conteúdo do Site tem caráter informativo e não constitui, por si só, oferta de serviços ou aconselhamento jurídico. A prestação de serviços é formalizada mediante contrato específico entre o cliente e o escritório.
3. Natureza dos Serviços
A Cacique Sociedade Individual de Advocacia é um escritório jurídico registrado sob o CNAE 6911-7/01 (Serviços Advocatícios). Os serviços prestados são exclusivamente de natureza jurídica, compreendendo assessoria, consultoria e representação em matérias de direito do consumidor, contratos, planejamento patrimonial e empresarial.
4. Uso do Site
O usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, em conformidade com a legislação brasileira vigente, e a não:
- Reproduzir, copiar, distribuir ou modificar o conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa;
- Utilizar o Site para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas restritas do Site ou seus sistemas de forma não autorizada;
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Coletar dados de outros usuários do Site.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, design, código-fonte e layout — é de propriedade da Cacique Sociedade Individual de Advocacia ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei n.º 9.610/1998 e Lei n.º 9.279/1996). É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia e por escrito.
6. Formulário de Contato
O formulário de contato disponível no Site permite o envio de mensagens para o escritório. As informações fornecidas são tratadas conforme nossa Política de Privacidade. O envio de mensagem pelo formulário não estabelece relação advocatícia, que depende de formalização por contrato específico de honorários.
7. Isenção de Garantias
O conteúdo do Site é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza. A Cacique Sociedade Individual de Advocacia não garante que:
- O Site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros;
- Os resultados obtidos pelo uso do Site serão precisos ou confiáveis;
- A qualidade de quaisquer informações obtidas por meio do Site atenderá expectativas específicas do usuário.
8. Limitação de Responsabilidade
A Cacique Sociedade Individual de Advocacia não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios.
As informações disponíveis no Site não substituem consultoria jurídica individualizada. Decisões baseadas exclusivamente no conteúdo do Site são de responsabilidade do usuário.
9. Links para Sites de Terceiros
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10. Modificações
A Cacique Sociedade Individual de Advocacia reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor a partir de sua publicação no Site. O uso continuado do Site após a publicação de alterações constitui aceitação dos termos revisados.
11. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso:
- E-mail: legal@contadordosadvogados.com.br
- Telefone: (11) 3926-3222
- Endereço: Avenida Ceará, 388, Habitasa, Rio Branco/AC, CEP 69.905-088